O Chefe do Departamento da Promoção de Direitos Humanos na Comissão Nacional dos Direitos Humanos, José Cartela, expressou profunda preocupação com a situação dos deslocados internos e a contínua violação dos direitos humanos na província de Cabo Delgado.

Em entrevista exclusiva concedida à Zumbo FM Notícias, durante a sua visita de trabalho à cidade de Pemba, nesta terça-feira, 22 de Abril de 2025, o responsável defendeu a necessidade urgente de os órgãos do Estado e os parceiros de cooperação reforçarem a proteção das populações afetadas pelos conflitos armados.

Cartela denunciou a dupla origem das violações de direitos humanos, tanto pela ação dos grupos insurgentes como pelo uso excessivo da força por parte das forças de defesa e segurança.

"Onde há insurgência, há perda de vidas humanas. Há perdas de vidas humanas. Isso é preocupante. E não só: onde há insurgência e onde está a força de defesa e segurança, há uma fragilidade de uso excessivo da força. Esses aspectos contribuem excessivamente para a violação dos direitos humanos", denunciou.

Segundo Cartela, a Comissão tem também o dever de garantir que os deslocados internos não sejam esquecidos, por se tratar de populações que foram obrigadas a abandonar os seus lares em contextos de vulnerabilidade extrema.

"A comissão faz parte de uma instituição preocupada também com casos de deslocados porque são vidas humanas abandonarem as suas causas contra a vontade e no momento em que não são capazes de ter todos os direitos fundamentais. Então, a preocupação da comissão é que o governo e os outros parceiros garantam estes direitos fundamentais que são necessários", afirmou.

O dirigente destacou que os direitos consagrados na Constituição da República devem ser respeitados, com especial atenção ao direito à vida, que está a ser gravemente ameaçado.

"Refiro-me dos direitos fundamentais daqueles todos que estão plasmados na Constituição da República, e são esses que devem ser respeitados. Por exemplo, o direito à vida é um direito fundamental. Nós estamos a falar que diariamente temos acompanhado a perda de vidas humanas, e é uma preocupação bastante preocupante", acrescentou.

Cartela sublinhou que cabe à Comissão Nacional dos Direitos Humanos pressionar as autoridades a atuarem de forma responsável e a garantirem a paz social.

"A tarefa da comissão é exortar as entidades responsáveis que garantam esses direitos fundamentais, segurança das pessoas também. Esta recomendação vai para os meios de comunicação que, em algum momento, fazem parte ou contribuem para que esta população tenha uma tranquilidade de vida, tenha uma paz segura", recomendou.

Durante a entrevista, o responsável frisou que Cabo Delgado é uma província prioritária para a atuação da Comissão, dada a reincidência de episódios de violência e deslocamento forçado.

"A Província de Cabo Delgado é uma das províncias onde a Comissão Nacional dos Direitos Humanos sempre esteve presente durante as suas atividades. Dentre brevemente, a delegação aqui há funcionários, e já visitou várias vezes e em vários programas. Para além da promoção dos direitos humanos, a comissão já fez várias monitorias até às famílias deslocadas. Então, é uma província com muita referência em relação à Comissão Nacional dos Direitos Humanos, porque é aqui onde há muitos casos de violação dos direitos humanos. Então, esta é uma província de referência para os nossos trabalhos", destacou.

Cartela lançou ainda um apelo às comunidades para que façam uso dos mecanismos disponíveis sempre que se verifiquem atos de violação dos direitos humanos.

"Também vai um apelo para as comunidades: sempre que notarem que há uma violação, têm as rádios comunitárias já a funcionarem, e há onde fazer a denúncia. E há muitos mecanismos de denúncias. Façam uso desses mecanismos para denunciar várias atrocidades que acontecem ao nível das comunidades", apelou.

Segundo dados recentes das Nações Unidas, os ataques armados em Cabo Delgado já causaram mais de 5 mil mortes desde 2017 e forçaram cerca de 1,2 milhão de pessoas a abandonarem as suas casas. A situação humanitária continua grave, com milhares de deslocados a viverem em condições precárias, enquanto os ataques a aldeias e infraestruturas civis continuam em distritos como Macomia, Ancuabe, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Nangade e Chiúre. (x)

Por: António Bote

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