A informação foi divulgada nesta terça-feira, 13 de Maio de 2025, por meio de um comunicado de imprensa emitido pelo Secretariado do Conselho de Ministros e recebido pela redação da Zumbo FM Notícias.

O Governo de Moçambique aprovou, nesta data, o Decreto que institui o Sistema de Carreiras e Remunerações e os Qualificadores Profissionais da Administração Pública. O novo decreto revoga o Decreto nº 30/2018, de 22 de maio, que regulava o Subsistema de Carreiras e Remuneração, e o Decreto nº 14/2017, de 18 de maio, que introduzia alterações nas tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, especial e específicas, conforme os anexos I e II do Decreto nº 54/2009, de 8 de setembro.

A revisão do sistema visa, conforme explicado pelo Governo, harmonizar os Qualificadores Profissionais com os níveis salariais previstos na Tabela Salarial Única (TSU). Além disso, pretende estabelecer os níveis mínimos e máximos das carreiras e categorias profissionais, assim como os critérios para a evolução dos servidores na TSU.

Foi esclarecido também que essa revisão faz parte de um processo de reforma salarial iniciado em 2022 e tem o potencial de minimizar as preocupações dos funcionários públicos. O Governo destaca que a aprovação do novo decreto é uma etapa importante para a melhoria da gestão de carreiras na Administração Pública moçambicana.

Na mesma sessão, o Governo aprovou ainda a resolução sobre a Quota de Exploração de Madeira para o ano de 2025. O regulamento define a quota de exploração sustentável dos recursos florestais, que em 2025 será de 485.936m³, ligeiramente superior à quota de 485.436m³ estabelecida para 2024. Além disso, a espécie Nantchasse, recentemente classificada como preciosa, foi incluída nas quotas de exploração. (x)

Por: António Bote

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