O Chefe de Estado Moçambicano, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas, exonerou, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025, Fernando Tsucane do cargo de Vice-Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM). Nomeou, para o mesmo cargo, Aquilasse Kapangula Manda.
Segundo um comunicado da Presidência da República, o Presidente determinou, através de um despacho, a promoção de Aquilasse Kapangula Manda à patente de Comissário da Polícia, na classe de Oficiais.(x)
Por: Nazma Mahando
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A vigilância migratória em Cabo Delgado está a ser reforçada na reabertura dos serviços, face ao aumento alarmante de infrações registadas nos últimos meses. As estatísticas revelam um crescimento de 33,6% nos casos de irregularidades migratórias, acendendo o alerta das autoridades para medidas mais rigorosas no controlo da permanência de estrangeiros.
Em entrevista exclusiva à Zumbo FM Notícias, esta sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025, o porta-voz da Direção Provincial da Migração, Ivo Sampahua, detalhou a gravidade da situação: "Do ponto de vista de infrações migratórias, nós detectamos 95 casos de infrações migratórias, que seriam comportamentos que violam os preceitos migratórios, contra os 63 do igual período do ano 2024, houve um acréscimo de 32 casos de infrações migratórias o que corresponde a 33.6%."
De acordo com o porta-voz, entre as irregularidades mais comuns, destacam-se a caducidade do Documento de Identificação de Residência (DIR) para cidadãos estrangeiros, a permanência ilegal além do prazo autorizado pelos vistos e a ausência de comunicação de alojamento.
"A estes, foram aplicadas as medidas de pagamento de multas respeitantes aos dias que prevaleceram em tempo irregular e a respectiva regulação dos seus processos de estadia", acrescentou Sampahua.
O reforço da segurança e a reabertura dos serviços de migração também se refletem na intensificação das acções de repatriamento de estrangeiros em situação irregular. Segundo o porta-voz, "até ao momento, já registamos 8 casos de repatriamento, contra 7 do igual período do ano passado, aqui há também um aumento de 1 caso. Destes, são 4 paquistaneses e os restantes iraquianos".
Diante deste cenário, Sampahua fez um apelo à população para que colabore com as autoridades, denunciando situações suspeitas: "Exortar a população, sempre que verificar uma situação anômala aos nossos serviços seja parte dos nossos membros bem como parte de movimentação dos cidadãos estrangeiros de forma suspeita, para comunicar a migração para que possamos verificar autenticidade da estadia do cidadão em causa do ponto de vista de segurança, não só a segurança para a população, mas também dos cidadãos." (x)
Por: António Bote
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A população do distrito de Nangade, em Cabo Delgado, denunciaram à Zumbo FM Notícias no dia 06 de Fevereiro de 2025, a prática de cobranças irregulares e diferenciadas por parte das autoridades de migração na fronteira de Mueda, que dá acesso à Tanzânia.
Segundo a população, há uma discrepância nos valores cobrados para a travessia da fronteira, que variam entre 300 e 500 meticais, dependendo do ponto de origem do viajante.
De acordo com um residente de Nangade, que falou anonimato, os valores cobrados para atravessar a fronteira são mais elevados para os moradores do seu distrito, em comparação aos cidadãos de Mueda.
"Embora a fronteira de Mueda esteja aberta, aqui em Nangade a situação ainda está limitada. No entanto, mesmo assim, quem atravessa de Nangade paga 500 meticais, enquanto quem parte de Mueda paga 300 meticais pela travessia para a Tanzânia," explicou o residente. Ele afirmou que a cobrança varia conforme a origem do viajante, com moradores de Nangade sendo cobrados mais, embora todos utilizem o mesmo ponto de travessia.
Um outro residente de Nangade relatou que para além de serem cobrados taxas altas, verifica-se igualmente nas fronteiras de Mueda, a ausência de recibos e a falta de explicações claras sobre os valores cobrados.
"Quando entregamos o documento, a primeira coisa que verificam é se você é de Nangade ou de Mueda. Se você for de Nangade, cobram 500 meticais. Se for de Mueda, o valor é 300 meticais. Não há qualquer tipo de justificativa, e nunca nos dão recibo do pagamento," afirmou, criticando a falta de transparência no processo.
Um outro residente afirmo que essa cobrança diferenciada não ocorre com cidadãos de outros distritos.
"As pessoas que vêm de Palma, por exemplo, pagam 300 meticais, como as de Mueda. No entanto, nós de Nangade somos cobrados 500 meticais, sem uma explicação convincente."
Apesar das diversas reclamações feitas pela comunidade, os moradores afirmam que a situação permanece sem solução. "Já reclamamos várias vezes, mas até agora nada foi feito para resolver o problema," destacou um dos residentes.
Em resposta às acusações, a Zumbo FM Notícias procurou a Direção Provincial da Migração. O porta-voz da instituição, Ivo Sampahua, comentou a situação em 07 de Fevereiro de 2025. Ele afirmou que as alegações são uma novidade para a Direção e que nenhuma queixa formal sobre cobranças irregulares havia sido recebida até então.
"Primeiramente, é importante esclarecer que, além dos agentes de migração, várias forças atuam nas fronteiras, como a polícia de guarda-fronteira, a polícia de proteção, e autoridades alfandegárias e de saúde. Não existe qualquer taxa a ser cobrada aos cidadãos nacionais para travessia de fronteira," afirmou Ivo Sampahua.
O porta-voz destacou que, legalmente, as únicas taxas permitidas são aquelas relacionadas à emissão de documentos como vistos de entrada, e que essas taxas são claramente estabelecidas por dispositivos legais.
"Se houver algum valor sendo cobrado que não esteja previsto na legislação, isso se torna um dado novo para nós, e será objeto de averiguação," completou Sampahua, enfatizando que ainda não haviam recebido qualquer reclamação formal sobre o caso.
Até o momento, a Direção Provincial da Migração não tomou medidas para investigar a fundo as acusações de cobrança irregular nas fronteiras de Mueda. A população de Nangade segue aguardando respostas das autoridades, que, segundo os moradores, ainda não demonstraram interesse em resolver as questões levantadas. (x)
Por: António Bote
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Apesar das denúncias de funcionários da Direcção Provincial de Agricultura e Pesca e da investigação em andamento, o Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, decidiu reempossar Ussahale no cargo.
Este acto gerou reações contrárias entre os funcionários da instituição, que interpretaram a reeleição como uma forma de impunidade, criando um ambiente de desconforto e desconfiança entre os denunciantes.
Em entrevista exclusiva à Zumba FM Notícias, o Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, comentou sobre o caso e a reeleição de Daúdo Ussahale. Tauabo esclareceu que ainda não recebeu nenhum documento oficial da PGR sobre as acusações, o que impossibilita qualquer ação ou consideração de sua parte.
"É melhor virem com a nota de acusação, porque no Gabinete do Governador ainda não chegou isso. Não posso fazer nenhuma consideração, pois já tínhamos ouvido isso antes dessa informação. Como é uma acusação, queremos que ela chegue ao Gabinete do Governador, e a partir daí, poderemos tomar providências. Estamos na presunção de qualquer inocência que possa existir. Trabalhamos com bases atuais. Se a Procuradoria enviar a nota, vamos ver o que está a acontecer e, então, poderemos agir de acordo com as circunstâncias", afirmou Tauabo.
A declaração, feita na sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025, reforça a ideia de que qualquer ação será tomada apenas após o recebimento formal da acusação, respeitando o princípio da presunção de inocência.
De acordo com o Jornal Notícias, o processo envolvendo Daúdo Ussahale, com o número 12/02/1/2024, está relacionado ao desvio de 14 milhões de meticais, destinados ao Projecto de Estabilização e Recuperação Imediata.
A Procuradoria-Geral da República deverá se pronunciar sobre o caso na próxima segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025. (x)
Por: Zumbo FM Notícias
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou um processo-crime contra Daúdo Ussahale, Diretor Provincial da Agricultura de Cabo Delgado, acusado de desviar mais de 14 milhões de meticais.
O caso está sendo investigado com o objectivo de apurar os detalhes do desvio de fundos ocorrido durante o seu mandato anterior.
O acusado, Director de Agricultura e Pescas, Daúdo Ussahale, também foi ouvido pela Zumbo FM Notícias e negou ter recebido uma acusação oficial.
"Eu não sei de nada, e não posso falar nada. Eu ouço que as pessoas falam, mas eu nunca acompanhei, nada. Eu ainda não fui acusado oficialmente, não sei de nada", disse Ussahale, reafirmando que desconhece as acusações contra que pesam contra eles.
Segundo a agência de notícias Integrity Magazine, funcionários da Direção Provincial de Agricultura e Pesca em Cabo Delgado apresentaram uma carta-denúncia à Procuradoria Provincial, relatando o suposto desvio de mais de 14 milhões de meticais, ocorrido entre o final de 2023 e o início de 2024. A maior parte desses fundos deveria ser destinada ao Projeto de Estabilização e Recuperação Imediata, que tinha como objetivo auxiliar na resposta à crise humanitária gerada pelos ataques terroristas na região desde 2017.
De acordo com os denunciantes, foram feitas despesas no valor de 39,8 milhões de meticais em atividades de campo, aquisição de bens e serviços. O setor de Pescas e Aquacultura gastou 35.599.342,04 meticais, valor que deveria ser utilizado para a compra de 108 motores de embarcações para apoiar pescadores afetados pelos ataques terroristas.
No entanto, segundo a denúncia, a empresa Icbar Haidar Ali, responsável pela entrega dos motores, forneceu apenas 56 unidades, deixando de entregar as 52 restantes, correspondentes a 13,4 milhões de meticais. As transferências bancárias para o pagamento dos motores foram feitas em dezembro de 2023.
De acordo com o Jornal Notícias, o processo envolvendo Daúdo Ussahale, com o número 12/02/1/2024, está relacionado ao desvio de 14 milhões de meticais, destinados ao Projecto de Estabilização e Recuperação Imediata. A Procuradoria-Geral da República deverá se pronunciar sobre o caso na próxima segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025. (x)
Por: Zumbo FM Notícias
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A Cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, está há mais de um ano sem semáforos funcionais em praticamente todas as suas principais avenidas. A situação tem gerado preocupação entre automobilistas e peões, que enfrentam dificuldades no trânsito e um risco crescente de acidentes.
Nesta quinta-feira, 7 de fevereiro de 2025, a equipa de reportagem da Zumbo FM Notícias entrevistou alguns automobilistas sobre a falta de semáforos nas vias públicas da cidade. Os condutores manifestaram indignação e apelaram ao Conselho Municipal para resolver o problema com urgência.
O munícipe Stanna (nome fictício), um dos entrevistados, destacou que não há nenhum ponto na cidade onde os semáforos estejam operacionais e alertou para o aumento do risco de acidentes.
"Aqui, na verdade, não há semáforos em canto nenhum, e estamos a precisar urgentemente. Já não sei se estamos há dois ou três anos sem eles. O governo municipal não está a fazer nada. Veja, na TMcel não há, em Gingone também não. O número de motorizadas e carros está a aumentar, e sem semáforos cada um circula como quer. Não há controlo, e isso aumenta os acidentes. Precisamos de uma solução urgente", alertou.
Amade Somaliano, residente na cidade de Pemba, também manifestou preocupação e pediu que o Conselho Municipal tome medidas.
"Há muitas dificuldades na estrada. Por exemplo, na TMcel o semáforo não funciona, e isso gera confusão porque ninguém sabe de quem é a prioridade. Pode haver acidentes a qualquer momento. Pedimos que a edilidade organize e reponha os semáforos em locais estratégicos, como no 25 de Junho, no aeroporto e na TMcel", apelou.
O mototaxista Adelino Abudo revelou que enfrenta dificuldades diariamente devido à falta de semáforos, tanto na travessia de peões quanto na circulação de veículos.
"Eu passo mal todos os dias. Não me sinto seguro a conduzir, porque o movimento na estrada é intenso e sem semáforos cada um passa como quer, aumentando o risco de atropelamentos. Não há controlo, e isso coloca em perigo tanto os condutores como os peões. Espero que as autoridades tomem consciência da gravidade da situação e façam algo urgente", disse.
A Zumbo FM Notícias contactou o vereador de Transportes e Equipamentos do Conselho Municipal de Pemba, Edson Leite, que esclareceu que a paralisação dos semáforos deve-se a avarias causadas pelas chuvas e a atos de vandalismo.
"O problema do não funcionamento dos semáforos está relacionado com avarias graves. Os cabos subterrâneos estão queimados e as placas eletrônicas foram danificadas devido às chuvas do ano passado. Estamos a envidar esforços para que os semáforos voltem a operar o mais rápido possível", explicou.
O vereador também revelou que, além das avarias técnicas, o município tem enfrentado atos recorrentes de vandalismo.
"Tivemos casos de vandalização em vários pontos, como na rotunda da TMcel, onde os cabos foram roubados duas vezes. Após a reposição, voltaram a vandalizar e levaram até o servidor. Isso tem dificultado ainda mais a reposição dos semáforos na cidade", acrescentou.
Apesar das dificuldades, o Conselho Municipal assegura que está a trabalhar para restaurar os semáforos e melhorar a segurança viária em Pemba. Entretanto, enquanto a situação não for resolvida, automobilistas e peões continuam expostos a riscos nas estradas da cidade.(x)
Por: Esperança Picate
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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) manifestou profunda preocupação com o aumento de raptos de crianças por grupos armados não estatais em Cabo Delgado e exigiu a libertação imediata das sete crianças raptadas em Mocímboa da Praia, no norte da provincia de Cabo Delgado. A agência da ONU também pediu a entrega das vítimas às autoridades e o fim urgente de tais atos, alertando que as crianças são forçadas a desempenhar funções de combate.
Em uma publicação oficial nas redes sociais, o UNICEF afirmou estar “seriamente preocupado com o recente aumento de casos de raptos de crianças por grupos armados não estatais na província de Cabo Delgado". A agência destacou que essas ações representam uma “violação grave dos direitos das crianças”.
O caso mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, quando um grupo rebelde atacou a aldeia de Mumu, situada a mais de 40 quilómetros da sede distrital de Mocímboa da Praia. Durante o ataque, sete crianças foram raptadas pelos insurgentes, e uma pessoa perdeu a vida.
De acordo com o UNICEF, as crianças sequestradas pelos grupos armados estão sendo obrigadas a participar de atividades de combate, o que configura uma grave violação dos direitos dos menores.
“Ao apelar à libertação imediata das crianças raptadas, o UNICEF exige também a cessação imediata de todos os raptos, recrutamentos e uso de crianças como combatentes, que são violações flagrantes dos direitos das crianças”, declarou a agência da ONU.
Como resposta ao aumento da violência, o UNICEF informou que está a reforçar suas atividades de proteção para garantir a segurança das crianças nas áreas afetadas pelo conflito armado em Cabo Delgado.(x)
Por: Bonifácio Chumuni
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O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, afirmou que, apesar da nova onda de ataques terroristas em algumas regiões da província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, a situação geral é considerada estável.
Embora atos de violência ligados ao extremismo, como raptos e decapitações de civis indefesos, ainda ocorram, Chume assegura que as Forças de Defesa e Segurança estão a controlar a situação, e que, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve avanços significativos na segurança da província.
“O que está a acontecer na província de Cabo Delgado, acreditamos que ainda vamos ter episódios isolados. Alguns desses episódios podem ferir a nossa sensibilidade, como os casos, por exemplo, de raptos de menores de idade, entre rapazes e raparigas, e casos de decapitação de cidadãos indefesos. Essas situações poderão ocorrer, e as Forças de Defesa e Segurança não estarão sempre em condições de antecipar sua ocorrência para evitar esses atos. Mas, de modo geral, podemos caracterizar Cabo Delgado como estável comparativamente ao mesmo período do ano passado.” disse Cristóvão Chume, em declarações à comunicação social, à margem da tomada de posse de João Carlos Pires para novo diretor do Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAE/CPLP), realizada nesta quarta-feira, (05), em Maputo.
Nos últimos dias, Cabo Delgado voltou a ser palco de ataques terroristas. No dia 23 de janeiro de 2025, insurgentes raptaram sete crianças do sexo masculino na aldeia Mumu, localizada na região de Oasse, no distrito de Mocímboa da Praia. Além disso, os atacantes saquearam produtos alimentares em estabelecimentos comerciais locais.
No dia 1º de fevereiro, os terroristas atacaram a aldeia de Mitope, a cerca de 45 quilômetros da sede do distrito de Mocímboa da Praia, incendiando cerca de 30 casas e deixando a população em pânico e deslocada. Outro ataque ocorreu nas proximidades do posto administrativo de Nairoto, em Montepuez, e um incidente similar foi registrado em Meluco, onde insurgentes atacaram uma mina ilegal e decaptaram cinco garimpeiros.(x)
Por: Bonifácio Chumuni
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O Ministro da Defesa de Moçambique, Cristóvão Chume, esclareceu nesta quarta-feira, (05) que o novo contingente militar ruandês que será destacado para Cabo Delgado tem como objetivo substituir os efetivos que já se encontram no terreno, afastando a possibilidade de envio de mais tropas.
A declaração foi feita durante a posse de João Carlos Pires como novo diretor do Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAE/CPLP), em Maputo.
Cristóvão Chume afirmou: “Não confirmo a vinda de mais efetivos militares ruandeses. Confirmo, sim, que os efetivos que estiveram aqui no início da missão do Ruanda em Moçambique sempre passaram por períodos de substituição, tal como os novos que estão a caminho.
Existe um procedimento regular de 'refrescamento' das tropas, um momento que ocorre periodicamente nas operações militares."
O Ministro da Defesa disse que “para aqueles que não estão familiarizados com a estrutura de uma organização militar, pode parecer que se trata do envio de novos contingentes, mas nunca houve qualquer solicitação para o envio de mais tropas do Ruanda. O que ocorre é a substituição dos efetivos que já estavam no terreno.”- acrescentou.
As Forças de Segurança de Ruanda (RSF) têm atuado em Cabo Delgado desde 2021, no combate aos grupos terroristas que operam na região norte de Moçambique. A missão tem um componente estratégico, com a proteção da área onde a empresa francesa TotalEnergies realiza um grande projeto de exploração de gás natural.
Em 31 de janeiro de 2024, o Ministério da Defesa de Ruanda anunciou a substituição do contingente, que inclui a despedida do major-general Wilson Gumisiriza, comandante da Divisão de Infantaria Mecanizada das Forças de Defesa de Ruanda (RDF), antes do envio da nova força para Cabo Delgado.
A missão ruandesa foi reforçada em abril de 2024, após a saída progressiva das forças da missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Recentemente, o Conselho da União Europeia aprovou um apoio adicional de 20 milhões de euros para as Forças de Ruanda, destacando a relevância do seu papel no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
Desde o início da missão, as tropas ruandesas têm desempenhado um papel crucial na segurança da província, sendo fundamentais para a proteção das infraestruturas relacionadas ao projeto de gás natural, além de apoiar a estabilidade na região.(x)
Por:Bonifácio Chumuni
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A Autoridade Tributária de Moçambique, através da Delegação de Cabo Delgado, desafia a população da província a adotar o hábito de exigir fatura no ato da compra de bens e serviços. A iniciativa visa reforçar a transparência nas transações comerciais e promover a cidadania fiscal.
O desafio foi lançado nesta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, no âmbito da campanha nacional "Cidadania Fiscal", que tem como principal objetivo sensibilizar os cidadãos sobre a importância da emissão de faturas, destacando os benefícios tanto para o consumidor quanto para o Estado.
Durante a cerimônia de lançamento da campanha, diretor operativo de impostos, Justino Lilawala, explicou que a iniciativa terá a duração de 90 dias e abrangerá todo o setor comercial, com ações dirigidas a comerciantes e consumidores.
“O objetivo desta campanha é reforçar a consciência tributária dos cidadãos e mostrar a importância da fatura. Ela não serve apenas para efeitos fiscais, mas também para proteger o consumidor. Se um produto for roubado, por exemplo, como é que o comprador poderá comprovar que a aquisição foi legal? A campanha terá a duração de três meses e será implementada em todo o comércio, incentivando a exigência da fatura como um direito e dever do cidadão.” –Disse o diretor operativo de impostos, Justino Lilawala.
A nossa equipa de reportagem ouviu a opinião de alguns consumidores, que reconhecem a importância da exigência da fatura, mas apontam que muitas pessoas ainda não têm esse hábito por falta de informação ou costume.
“Acho que é essencial pedir fatura. Aconselho as pessoas a exigirem esse comprovativo, pois, em caso de roubo, podem provar que compraram o produto de forma legal.” – Faneca Lopes Eduardo, consumidora.
“A fatura é fundamental. Num contexto de dificuldades económicas, ela garante que recebemos exatamente aquilo que compramos. Aconselho todos os consumidores a adotarem esse hábito, pois é um direito e também um mecanismo de proteção.” – Abdala Augusto, consumidor.
Outro consumidor, João Massingue, lamenta que muitos comerciantes ainda não disponibilizam faturas e pede uma maior fiscalização.
“Nem sempre conseguimos exigir fatura porque muitos comerciantes não emitem. Quando pedimos, dizem que não têm sistema para isso ou simplesmente ignoram. Acho que o Governo devia fiscalizar mais para que esse hábito seja realmente adotado.” – João Massingue, consumidor.
A campanha Cidadania Fiscal surge numa altura em que o Governo moçambicano tem intensificado os esforços para melhorar a arrecadação de receitas e combater a evasão fiscal. Além de incentivar a população a exigir faturas, a iniciativa pretende sensibilizar comerciantes sobre a necessidade de cumprir as obrigações fiscais, fortalecendo assim a economia nacional.
Nos próximos três meses, diversas ações serão realizadas em mercados, estabelecimentos comerciais e instituições públicas para garantir que o hábito de pedir fatura se torne uma prática comum entre os consumidores moçambicanos.(x)
Por: Bonifácio Chumuni
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